Quem cuida dos dados
Cada consulta pública (por exemplo, farmacia.helpsus.com.br/currais-novos) é um serviço da Secretaria Municipal de Saúde do município, que decide o que é publicado e responde pelo tratamento dos dados. Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o município é o controlador.
A Help SUS, consultoria e assessoria técnica em saúde, desenvolve e mantém o sistema em nome do município e segue as instruções dele. Na LGPD, a Help SUS é a operadora (art. 39).
Por que os dados são tratados: para executar a política pública de assistência farmacêutica e informar a população sobre o acesso a medicamentos (LGPD, art. 7º, inciso III, e art. 23), dando publicidade e transparência ao serviço.
Encarregado de dados: cada município indica o seu encarregado (LGPD, art. 41). Os pedidos podem ser feitos à Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde ou à Help SUS, que encaminha ao município responsável.
Para quem consulta
Não é preciso cadastro. A consulta não pede nome, CPF, telefone, e-mail nem cartão do SUS, e não usa cookies de publicidade ou de rastreamento.
O que é registrado, sem identificar a pessoa
- Visitas: data e hora, tipo de aparelho (celular, tablet ou computador), de onde veio o acesso (por exemplo, WhatsApp ou QR code do cartaz) e a cidade e o estado aproximados.
- Buscas: o nome digitado ou falado e se houve resultado, para saber quais medicamentos são mais procurados e quais faltam na lista. Buscas que parecem ter CPF, cartão do SUS, telefone ou e-mail não são enviadas.
- Código do aparelho: um número aleatório guardado no próprio celular, que serve só para contar pessoas diferentes sem saber quem são. Ele pode ser apagado limpando os dados do site no navegador.
- Sugestões: o texto enviado pelo botão de sugestão, sem identificação. Não escreva nome, CPF, telefone, endereço ou informações sobre a sua saúde; mensagens com e-mail, telefone ou documento são recusadas antes do envio.
Endereço de internet (IP)
Todo acesso a um site usa o endereço de internet do aparelho. Na consulta, ele é usado assim:
- Cidade aproximada: no registro da visita, o endereço é enviado no momento ao serviço GeoJS, que devolve a cidade e o estado estimados. Só a cidade e o estado são gravados; o endereço de internet não é gravado no banco de dados.
- Proteção contra abuso nas sugestões: é guardado um código embaralhado (resumo criptográfico) do endereço, que não permite recuperar o endereço original. Ele serve só para limitar mensagens repetidas e é apagado depois de 1 dia.
- Registros técnicos: a hospedagem do site (Netlify) e o banco de dados (Supabase) guardam, por pouco tempo, registros técnicos de acesso, como endereço de internet, data e hora, para segurança e funcionamento do serviço, conforme as políticas desses fornecedores.
O que fica só no seu aparelho
- A última lista carregada, para a consulta funcionar sem internet.
- As suas preferências: tamanho da letra, cor de fundo e o último município consultado.
- O que você digita no Tirar dúvida: as respostas são montadas no próprio aparelho, sem inteligência artificial, e o texto da conversa não é enviado.
Esses dados podem ser apagados a qualquer momento nas configurações do navegador (limpar dados do site).
Para que servem os números de uso
Os números de uso são vistos apenas pela equipe responsável da farmácia e pela Help SUS, de forma agregada, para melhorar a lista, planejar o abastecimento e divulgar melhor o serviço. Não são vendidos, não são usados para publicidade e não são usados para tomar decisões sobre pessoas.
Serviços de terceiros
- Supabase (banco de dados e acesso ao painel), em servidores de nuvem na região de São Paulo.
- Netlify (hospedagem do site) e Google Fonts (tipos de letra): recebem o endereço de internet ao entregar os arquivos da página.
- GeoJS (estimativa da cidade), como descrito acima.
- VLibras, do Governo Federal, quando a pessoa usa o tradutor para Libras.
- Google Maps, WhatsApp e outros aplicativos, só quando a pessoa toca nos botões de mapa ou de compartilhar.
Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Essas transferências seguem as garantias previstas na LGPD (art. 33) e as políticas de privacidade de cada fornecedor.
Para a equipe da farmácia (painel)
- Dados do acesso: nome, e-mail e perfil (farmacêutico responsável ou equipe da farmácia).
- Dados profissionais do farmacêutico responsável: nome completo, CPF, telefone e inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF). O nome e o CRF aparecem nos resumos que ele aprovar, para identificar o responsável técnico. CPF e telefone ficam visíveis apenas para a própria pessoa e para a Help SUS, e servem para identificação segura e contato sobre o serviço.
- Histórico de alterações: quem mudou a situação de um medicamento, cadastrou um item, importou uma planilha ou aprovou um resumo, e quando. O histórico existe para dar segurança à informação publicada e pode ser consultado pela gestão do município.
Esses dados são tratados para executar o serviço público (LGPD, art. 7º, inciso III, e art. 23), para cumprir obrigações legais e regulatórias ligadas à responsabilidade técnica do farmacêutico (art. 7º, inciso II) e para proteger a segurança do sistema e de quem o usa.
Por quanto tempo os dados são guardados
- Visitas e buscas: apagadas automaticamente depois de 25 meses, para permitir comparar o mesmo mês de um ano para o outro.
- Código embaralhado das sugestões: apagado depois de 1 dia. O texto da sugestão fica guardado enquanto for útil para a gestão do serviço.
- Dados da equipe e histórico de alterações: enquanto o acesso estiver ativo e, depois, pelo prazo necessário para a prestação de contas do serviço e para cumprir obrigações legais, definido pelo município.
- Ao fim do contrato com o município, os dados são devolvidos ou eliminados conforme as instruções dele, salvo o que a lei exigir guardar (LGPD, art. 16).
Segurança
O acesso ao painel exige login com e-mail. Regras no banco de dados limitam o que cada pessoa pode ver e alterar: a equipe de um município não vê os dados de outro. A conexão com o site é sempre protegida (HTTPS).
Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante às pessoas, o município e a Help SUS comunicam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, como manda a LGPD (art. 48).
Seus direitos
Qualquer pessoa pode pedir confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, informação sobre com quem os dados são compartilhados e revisão, nos termos da LGPD (art. 18). Como a consulta não identifica quem consulta, os pedidos costumam se referir aos dados da equipe da farmácia.
- Equipe da farmácia: o farmacêutico responsável corrige os próprios dados em Meu cadastro, no painel.
- Contato: a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde do seu município ou a Help SUS, pelo e-mail contato@helpsus.com.br.
- Também é possível apresentar reclamação à ANPD, pelo site gov.br/anpd.
Termo de uso da consulta
- A consulta é informativa. A situação dos medicamentos é atualizada pela equipe da farmácia e pode mudar ao longo do dia; a data da última conferência aparece no alto da lista. Estar “disponível” na consulta não garante a entrega nem reserva o medicamento.
- A consulta não substitui a receita, a orientação do prescritor nem a do farmacêutico. Ela não indica medicamento por sintoma e não orienta dose ou forma de usar.
- Para retirar um medicamento, valem as regras da farmácia e da legislação sanitária, como o tipo de receita exigido para os de controle especial e os antimicrobianos.
- Os resumos “Conheça seu medicamento” são educativos e revisados pelo farmacêutico responsável; a bula oficial está no Bulário Eletrônico da Anvisa.
- Em caso de urgência, ligue 192 (SAMU). Em caso de intoxicação, ligue para o Disque-Intoxicação da Anvisa, 0800 722 6001.
Compromisso do farmacêutico responsável e da equipe
Ao usar o painel, a pessoa declara que conhece esta política e se compromete a:
- manter a situação dos medicamentos e das doações de acordo com o estoque real, e registrar a conferência;
- não inserir nome, CPF ou qualquer dado de pacientes em campos do painel, como recados e observações;
- guardar a senha de acesso, não compartilhá-la e sair do painel em computadores de uso comum;
- aprovar os resumos educativos somente depois de lê-los, com o próprio nome e CRF;
- avisar a Help SUS em caso de suspeita de acesso indevido.
Mudanças nesta página
Esta página pode ser atualizada quando o serviço mudar. A versão e a data ficam no alto. Mudanças no compromisso da equipe são mostradas no painel para nova ciência.