Quem cuida dos dados
Cada consulta pública (por exemplo, farmacia.helpsus.com.br/currais-novos) é um serviço da Secretaria Municipal de Saúde do município, que decide o que é publicado e responde pelo tratamento dos dados. Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o município é o controlador.
A Help SUS, consultoria e assessoria técnica em saúde, desenvolve e mantém o sistema em nome do município e segue as instruções dele. Na LGPD, a Help SUS é a operadora (art. 39).
Por que os dados são tratados: para executar a política pública de assistência farmacêutica e informar a população sobre o acesso a medicamentos (LGPD, art. 7º, inciso III, e art. 23), dando publicidade e transparência ao serviço.
Encarregado de dados: cada município indica o seu encarregado (LGPD, art. 41). Os pedidos podem ser feitos à Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde ou à Help SUS, que encaminha ao município responsável.
Para quem consulta
Não é preciso cadastro. A consulta não pede nome, CPF, telefone, e-mail nem cartão do SUS, e não usa cookies de publicidade ou de rastreamento.
O que é registrado, sem identificar a pessoa
- Visitas: data e hora, tipo de aparelho (celular, tablet ou computador), de onde veio o acesso (por exemplo, WhatsApp ou QR code do cartaz) e a cidade e o estado aproximados.
- Buscas: o nome digitado ou falado e se houve resultado, para saber quais medicamentos são mais procurados e quais faltam na lista. Buscas que parecem ter CPF, cartão do SUS, telefone ou e-mail não são enviadas.
- Código do aparelho: um número aleatório guardado no próprio celular, que serve só para contar pessoas diferentes sem saber quem são. Ele pode ser apagado limpando os dados do site no navegador.
- Sugestões: o texto enviado pelo botão de sugestão, sem identificação. Não escreva nome, CPF, telefone, endereço ou informações sobre a sua saúde; mensagens com e-mail, telefone ou documento são recusadas antes do envio.
Endereço de internet (IP)
Todo acesso a um site usa o endereço de internet do aparelho. Na consulta, ele é usado assim:
- Cidade aproximada: no registro da visita, o endereço é enviado no momento ao serviço GeoJS, que devolve a cidade e o estado estimados. Só a cidade e o estado são gravados; o endereço de internet não é gravado no banco de dados.
- Proteção contra abuso nas sugestões: é guardado um código embaralhado (resumo criptográfico) do endereço, que não permite recuperar o endereço original. Ele serve só para limitar mensagens repetidas e é apagado depois de 1 dia.
- Registros técnicos: a hospedagem do site (Netlify) e o banco de dados (Supabase) guardam, por pouco tempo, registros técnicos de acesso, como endereço de internet, data e hora, para segurança e funcionamento do serviço, conforme as políticas desses fornecedores.
O que fica só no seu aparelho
- A última lista carregada, para a consulta funcionar sem internet.
- As suas preferências: tamanho da letra, cor de fundo e o último município consultado.
- O que você digita no Tirar dúvida: as respostas são montadas no próprio aparelho, sem inteligência artificial, e o texto da conversa não é enviado.
- A lista de Meus medicamentos: os remédios que você guarda ficam só no aparelho, no máximo 40, e não são enviados. A consulta compara a lista com a situação do estoque que ela já carregou.
- Os avisos de retorno da aba Medicamentos da Unicat: a lista dos medicamentos que você pediu para acompanhar fica guardada só no aparelho, no máximo 30. Ao abrir a consulta, a página pergunta ao servidor apenas a situação desses medicamentos na unidade da Unicat, sem enviar nome, CPF, telefone ou qualquer dado que identifique você. Para desligar, toque de novo em Aviso ligado ou limpe os dados do site.
- Notificação no celular (desde a versão 2.56): ao ligar um aviso de retorno, a consulta pode pedir permissão para mandar notificação. Se você permitir, o navegador cria um endereço de notificação anônimo, e o servidor guarda só esse endereço, o medicamento e a unidade da Unicat, sem nome, CPF, telefone ou e-mail. Quando a lista do estado mostra o medicamento disponível, a notificação é enviada uma vez pelo serviço de notificações do próprio navegador (Google, Apple, Mozilla ou Microsoft). O pedido é apagado quando você desliga o aviso, 90 dias depois do envio ou 180 dias depois de criado. Para não receber mais nada, desligue o aviso ou bloqueie as notificações do site nas configurações do navegador.
- Na Tabela de horários dos remédios, os remédios, as doses e o nome que você digita ficam só na tela enquanto a página está aberta. Não são enviados, não são guardados nem mesmo no aparelho e somem quando a página é fechada. A página lê a lista pública de medicamentos do município e conta, sem nenhum conteúdo, quantas vezes a tabela é aberta, impressa e ouvida em cada município.
Esses dados podem ser apagados a qualquer momento nas configurações do navegador (limpar dados do site).
Para que servem os números de uso
Os números de uso são vistos apenas pela equipe responsável da farmácia e pela Help SUS, de forma agregada, para melhorar a lista, planejar o abastecimento e divulgar melhor o serviço. Não são vendidos, não são usados para publicidade e não são usados para tomar decisões sobre pessoas.
Serviços de terceiros
- Supabase (banco de dados e acesso ao painel), em servidores de nuvem na região de São Paulo.
- Netlify (hospedagem do site) e Google Fonts (tipos de letra): recebem o endereço de internet ao entregar os arquivos da página.
- GeoJS (estimativa da cidade), como descrito acima.
- VLibras, do Governo Federal, quando a pessoa usa o tradutor para Libras.
- Google Maps, WhatsApp e outros aplicativos, só quando a pessoa toca nos botões de mapa ou de compartilhar.
- Serviço de notificações do navegador (Google, Apple, Mozilla ou Microsoft), só para quem permite a notificação do aviso de retorno da Unicat: recebe o texto da notificação para entregar no aparelho.
Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Essas transferências seguem as garantias previstas na LGPD (art. 33) e as políticas de privacidade de cada fornecedor.
Para a equipe da farmácia (painel)
- Dados do acesso: nome, e-mail e perfil (farmacêutico responsável ou equipe da farmácia).
- Dados profissionais do farmacêutico responsável: nome completo, CPF, telefone e inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF). O nome e o CRF aparecem nos resumos que ele aprovar, para identificar o responsável técnico. CPF e telefone ficam visíveis apenas para a própria pessoa e para a Help SUS, e servem para identificação segura e contato sobre o serviço.
- Histórico de alterações: quem mudou a situação de um medicamento, cadastrou um item, importou uma planilha ou aprovou um resumo, e quando. O histórico existe para dar segurança à informação publicada e pode ser consultado pela gestão do município.
Esses dados são tratados para executar o serviço público (LGPD, art. 7º, inciso III, e art. 23), para cumprir obrigações legais e regulatórias ligadas à responsabilidade técnica do farmacêutico (art. 7º, inciso II) e para proteger a segurança do sistema e de quem o usa.
Por quanto tempo os dados são guardados
- Visitas e buscas: apagadas automaticamente depois de 25 meses, para permitir comparar o mesmo mês de um ano para o outro.
- Pedidos de notificação da Unicat: apagados quando a pessoa desliga o aviso, 90 dias depois do envio ou 180 dias depois de criados.
- Código embaralhado das sugestões: apagado depois de 1 dia. O texto da sugestão fica guardado enquanto for útil para a gestão do serviço.
- Dados da equipe e histórico de alterações: enquanto o acesso estiver ativo e, depois, pelo prazo necessário para a prestação de contas do serviço e para cumprir obrigações legais, definido pelo município.
- Ao fim do contrato com o município, os dados são devolvidos ou eliminados conforme as instruções dele, salvo o que a lei exigir guardar (LGPD, art. 16).
Segurança
O acesso ao painel exige login com e-mail. Regras no banco de dados limitam o que cada pessoa pode ver e alterar: a equipe de um município não vê os dados de outro. A conexão com o site é sempre protegida (HTTPS).
Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante às pessoas, o município e a Help SUS comunicam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, como manda a LGPD (art. 48).
Seus direitos
Qualquer pessoa pode pedir confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, informação sobre com quem os dados são compartilhados e revisão, nos termos da LGPD (art. 18). Como a consulta não identifica quem consulta, os pedidos costumam se referir aos dados da equipe da farmácia.
- Equipe da farmácia: o farmacêutico responsável corrige os próprios dados em Meu cadastro, no painel.
- Contato: a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde do seu município ou a Help SUS, pelo e-mail contato@helpsus.com.br.
- Também é possível apresentar reclamação à ANPD, pelo site gov.br/anpd.
Termo de uso da consulta
- A consulta é informativa. A situação dos medicamentos é atualizada pela equipe da farmácia e pode mudar ao longo do dia; a data da última conferência aparece no alto da lista. Estar “disponível” na consulta não garante a entrega nem reserva o medicamento.
- A consulta não substitui a receita, a orientação do prescritor nem a do farmacêutico. Ela não indica medicamento por sintoma e não orienta dose ou forma de usar.
- Para retirar um medicamento, valem as regras da farmácia e da legislação sanitária, como o tipo de receita exigido para os de controle especial e os antimicrobianos.
- Os resumos “Conheça seu medicamento” são educativos e revisados pelo farmacêutico responsável; a bula oficial está no Bulário Eletrônico da Anvisa.
- Em caso de urgência, ligue 192 (SAMU). Em caso de intoxicação, ligue para o Disque-Intoxicação da Anvisa, 0800 722 6001.
Compromisso do farmacêutico responsável e da equipe
Ao usar o painel, a pessoa declara que conhece esta política e se compromete a:
- manter a situação dos medicamentos e das doações de acordo com o estoque real, e registrar a conferência;
- não inserir nome, CPF ou qualquer dado de pacientes em campos do painel, como recados e observações;
- guardar a senha de acesso, não compartilhá-la e sair do painel em computadores de uso comum;
- aprovar os resumos educativos somente depois de lê-los, com o próprio nome e CRF;
- avisar a Help SUS em caso de suspeita de acesso indevido.
Mudanças nesta página
Esta página pode ser atualizada quando o serviço mudar. A versão e a data ficam no alto. Mudanças no compromisso da equipe são mostradas no painel para nova ciência.